Com o objetivo de evitar fraudes o MTE - Ministério do Trabalho e Emprego estipulou novas regras para as empresas que admitem trabalhadores, a portaria nº 768 traz essas regras para a prestação de informações do empregador ao Ministério do Trabalho e Emprego por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Desta forma, fica evidente antecipação parcial do e-Social (Sped - Folha de Pagamento), que terá inicio em 2015.

 

Desde de 1 de Outubro de 2014, sempre que houver admissão de empregado é obrigatória à imediata informação ao Ministério do Trabalho, por meio do aplicativo conhecido como CAGED, exceto para as admissões do primeiro emprego.

 

Portanto a partir desta data, fica alterado o procedimento na contratação de empregado.  Antes de contratar o empregador deverá realizar consulta da situação do futuro empregado verificando a condição dos que estão requerendo ou em percepção do benefício Seguro-Desemprego. O empregador deverá acessar o sítio eletrônico: http://granulito.mte.gov.br/sdweb/consulta.jsf digitar o numero do PIS e salvar (imprimir a página em PDF) para arquivo juntamente com os demais documentos do empregado em meio digital. 

 

A partir daquela data, a comunicação entre o empresário e os escritório de contabilidade deverá ficar mais dinâmica, neste sentido evitará risco de multa com informações em atraso.

 

 O empregador que não atender às exigências daquela portaria, omitir informações ou prestar declaração falsa ou inexata, fica sujeito às multas previstas nas Leis nº 4.923/1965 e 7.998/1990, que poderá ser de R$ 405,00 a R$ 4.000,00.

 

                 A seguir tabela de quando deverá ser entregue o CAGED no mesmo dia da contratação:

 

Item	Situação	Motivo	Procedimento	Deve enviar CAGED no dia da admissao?
1	Nenhum requerimento encontrado	-	-	NÃO
2	Notificado	Parcela a Emitir	Para verificar se a próxima parcela estará disponível, faça uma nova consulta a partir de XX/XX/XXXX.	SIM
3	Notificado	Parcela Emitida	Sua próxima parcela já está disponível	SIM
4	Notificado	Seguro Completo	Todas as parcelas do Seguro- Desemprego estão pagas	SIM
5	Notificado	Mais de XX anos da Data de Demissão/Suspensão	Sugere ao trabalhador que procure MTE para ações de emprego	SIM
6	Notificado	Notificado a restituir parcela ou parcelas	Sugere ao trabalhador que procure MTE para ações de emprego	SIM
7	Notificado	Parcela não recebida	-	SIM
8	Notificado	Reemprego: Data Adm.: XX/XX/XXXX, CNPJ ou CEI: XX.XXX.XXX/XXXX-XX, Empresa: /Mais de XX anos da Data de Demissão/Suspensão	Sugere ao trabalhador que procure MTE para ações de emprego	SIM
9	Notificado	NAO TEM 36 CONTRIBUICOES/POSTAGEM > 120 DIAS	Sugere ao trabalhador que procure MTE para ações de emprego	SIM

Fonte: SD - autualizado em 01/10/2014