O Brasil tem cerca de 6,5 milhões de micro e pequenas empresas. Caso a tal associação consiga arrecadar a contribuição das microempresas e comércios em todo o país, irá recolher uma fortuna calculada em R$ 1,7 bilhão. Se recolher somente 10% do total, serão R$ 170 milhões.“Com um boleto só, o dono da associação não precisaria trabalhar nunca mais. Mas o problema é que eu já recebi uns três ou quatro deles”, protesta Artur Brugger, proprietário de uma loja de calçados na região Central da cidade. Ele explica que tirou férias em janeiro e o gerente pagou o boleto, inadvertidamente. “Fiquei azul de raiva. Não por causa do dinheiro, mas do abuso. Isso é caso de polícia”, completa.

 

Depois de muita insistência, a reportagem do Estado de Minas conseguiu falar com a assessoria de imprensa da Associação Comercial Empresarial do Brasil (Aceb). A entidade existe de fato e de direito em São Paulo. Tenta justificar sua cobrança, alegando ser facultativa, por ser um convite ao associativismo e que, portanto, é amparada pelo direito à livre associação, previsto nos artigos 5º e 8º da Constituição.Segundo a assessoria, porém, o presidente da associação não é dono de empresa, está em viagem e o celular não pode ser fornecido. Em relação aos serviços oferecidos pela entidade, o atendimento do call center informa que a assessoria jurídica, de informática e contábil é fornecida por e-mail e por telefone, mas “agora, não tem nenhum técnico aqui. Estão todos viajando”.

 

Outro exemplo é o do produtor de eventos Ivan Chagas. Ele foi até a Junta Comercial de Minas Gerais registrar como MEI a empresa de fabricação bolsas artesanais de uma amiga. “Antes mesmo de sair a inscrição da empresa, já chegou o boleto. Acho que tem alguém dentro da Junta passando os nossos dados”, alerta. Segundo a assessoria de imprensa da Junta, os dados registrados no órgão, por lei, são públicos e podem ser consultados por qualquer pessoa, mediante pagamento de taxa.

 

Cláudia Volpini, presidente do Conselho de Comércio da ACMinas, observa que a cobrança é indevida. “Não é permitido emitir guia convidando uma empresa a se associar. Para se enviar um boleto de cobrança, já deveria haver um contrato anterior entre as duas instituições”, explica. Segundo ela, o envio de cobranças sem deixar clara a informação de que o pagamento é opcional pode ser caracterizado como má fé. Por semana, a ACMinas recebe em média 10 consultas de associados, que pedem informações sobre a necessidade de efetuar o pagamento. Segundo a ACMinas, já foram registradas reclamações contra a Associação Comercial Empresarial do Brasil e a CGTel Editora de Guias e Listas Ltda. Feito o pagamento, é quase impossível obter o ressarcimento dos valores. A maioria desiste antes mesmo de tentar.