A legalização é crucial para empresa, pois permite que ela usufrua de benefícios como a capacitação de recursos junto à instituições financeiras por meio de empréstimos e financiamentos, emissão de notas fiscais e etc. Veja os passos necessários:
Consulta de Viabilidade de Nome e Atividade
Ao abrir um negócio, o empresário precisa ter total conhecimento da sua área de atuação e muito jogo de cintura para resolver questões burocráticas. E durante essa fase, é normal surgirem dúvidas sobre a legalização de empresas.
Antes de abrir sua empresa, é preciso se informar. O primeiro passo para legalização de empresas é fazer uma pesquisa antecipada sobre a existência de empresas com nomes empresariais idênticos ou semelhantes ao que você escolheu.
Essa não é uma pesquisa puramente estética, mas sim uma etapa obrigatória que será exigida no preenchimento do site da Junta Comercial.
Nossa dica: Antes mesmo de firmar um contrato de locação é muito importante que nesta etapa você procure a prefeitura onde sua empresa será instalada para verificar os critérios de concessão do Alvará de Funcionamento para o exercício da sua atividade no local escolhido.
Processo de legalização de empresas
Além da consulta do município onde sua empresa estará localizada, vale verificar os critérios de concessão do Alvará de Funcionamento para exercer atividades no local escolhido.
Registro na junta comercial
O registro legal de uma empresa precisa ser retirado na Junta Comercial do Estado ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. É a partir da obtenção desse registro que uma empresa passa a existir oficialmente!
CNPJ
Após a obtenção do NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas), sua empresa precisa ser registrada como contribuinte, ou seja, obter o famoso CNPJ.
Para registrar o CNPJ da sua empresa, é necessário acessar o site da Receita Federal e inicar os procedimentos para obteção do DBE - Documento Básico de Entrada.
Nesse documento, é preciso preencher a solicitação e os documentos necessários informados devem ser enviados por Sedex ou submetidos pessoalmente para Receita Federal do Brasil.
Algo importante que preciso alertar: no registro do CNPJ fique atento à escolha das atividades a serem exercidas. É fundamental ter uma atividade principal e definir no máximo, 14 atividades secundárias!
Alvará de Localização
Todos os estabelecimentos comerciais, industriais e/ou de prestação de serviços precisam de uma licença prévia do município para funcionar. Esta licença é o Alvará de Funcionamento e Localização. Ele deve ser solicitado junto à prefeitura e o procedimento para obtenção do alvará varia de acordo com a legislação de cada município.
As demais secretarias do município como as de Saúde, Meio Ambiente, Planejamento, Obras e Viação, poderão estar envolvidas no processo de legalização de uma empresa, tudo vai depender da atividade desenvolvida. A informação das exigências legais municipais você deve obter no 1º passo, no momento que fizer a consulta de viabilidade.
Inscrição Estadual e Municipal
Para as empresas que trabalham com a produção de bens e/ou com venda de mercadorias é necessário o registro na Secretaria Estadual da Fazenda, a chamada Inscrição Estadual.
Ela é obrigatória para os setores do comércio, indústria e serviços de transporte intermunicipal e interestadual. Também estão incluídos os serviços de comunicação e energia. Ela é necessária para a obtenção da inscrição no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
Esta solicitação deverá ser via internet. Para isso, é necessário ter um contador, e este deve estar pré-autorizado (ter senha de acesso), pois é ele quem fará a solicitação de inscrição.
A inscrição municipal é obrigatória para quasiquer tipo de atividade econômica, que tem como principal objetivo a apuração do ISS-Imposto Sobre Serviços e a entrega de obrigação da DES-Declaração de Serviços.
Documentos
Em geral a documentação básica para a abertura de uma empresa será a que segue:
- RG e CPF dos sócios.
- Comprovante de endereços dos sócios, cópia simples;
- Comprovante de direito de uso do imóvel, cópia simples do documento que prove direito de uso do imóvel, como por exemplo o contrato de locação do imóvel ou escritura pública do imóvel;
- Certificado Digital A-3 dos sócios.
Algumas atividades irão requer documentos mais específicos, tais como laudo técnico, aprovação do corpo de bombeiros, licença em orgão específicos da atividade como conselho de profissão.