PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, FEDERAL E MUNICIPAL

O planejamento tributárioé a metodologia para se obter um menor bônus fiscal sobre operações ou produtos, utilizando-se meios legais. Também chamado de "elisão fiscal" (não confundir com "evasão fiscal" - sonegação). É um conjunto de medidas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos tributos.

Todo contribuinte tem o direito de diminuir os seus encargos tributários e poderá fazê-lo de forma legal ou ilegalmente. A maneira legal conceitua-se de elisão fiscal ou economia legal (planejamento tributário) e a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal. A segunda opção poderá assegurar ao empresário de 3meses a 8 anos de reclusão, pois é crime previsto nos artigo 1 e 2 da Lei 8.137/1990.

Estudamos a melhor opção tributária para seu negócio dentre as opções do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Podemos concluir, que nem sempre optar pelo Simples Nacional é vantajoso.